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Data: 16/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Politica Anual de Investimento - 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 15/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 923-2013 - Nomeio os membros do Conselho Fiscal Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 15/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 922-2013 - Nomeio os membros do Conselho Curador Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 15/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 890 - 2013 -Dispões sobre a Criação e nomeação do Comitê de Investimento Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 15/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 706 - 2011 - Nomeia o Conselho Fiscal Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 15/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 705- 2011 - Nomeia o Conselho Curador. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2330 - 2022 Complementar - reestrutura o Regime Próprio de Previdência Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2252 - 2021 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2038 - 2020 - Dispõe sobre a Adequação da Legislação do Regime Próprio de Previdência em razão da alterações promovidas no Sistema Previdenciário pela Emenda Constitucional 103-2019 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2035 - 2020 - Dispõe sobre a Adequação da Legislação do Regime Próprio de Previdência em razão da alterações promovidas no Sistema Previdenciário pela Emenda Constitucional 103-2019 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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