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Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1436 - 2017 Incorporação índice percentual Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1364 - 2016 - Altera o inciso III do artigo 44 da Lei 181-2006 com a redação dada pela Lei 1351-2016 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1351 - 2016 - Altera a Lei 181-2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1230 - 2015 - Altera a redação do inciso III do artigo 44 da Lei 181-2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1104 - 2014 - Altera a redação do inciso III do artigo 44 da Lei 181-2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1074 - 2014 - Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em abril 2013, alteração da alíquota patronal Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1042-13 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL PREVIDENCIA - LEI 181-2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 995 - 2013 Gratificação Mensal do Gestor Previdenciário. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 873-2012 - Extingue o cargo de agente Administrativo I do quadro PCCS da Lei 035-2003 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 784 - 2011 - Altera a redação do inciso III do artigo 44 da Lei 181 de 2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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