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Data: 07/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 2680 DE 07 DE JANEIRO 2026 E PUBLICAÇÃO - "Dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências"
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Data: 05/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 2664 DE 05 DE DEZEMBRO 2025 E PUBLICAÇÃO - "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paranatinga - PARANATINGAPREV e dá outras providências"
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Data: 01/10/2025
Categoria: Geral
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Titulo: DECRETO Nº 2623 DE 01 DE OUTUBRO 2025 E PUBLICAÇÃO -"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar"
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Data: 04/05/2026
Categoria: Geral
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Titulo: PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3176-2026
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Data: 01/09/2025
Categoria: Geral
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 3014-2025 E PUBLICAÇÃO
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Data: 29/05/2025
Categoria: Geral
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Titulo: LEI Nº 2949-2025 E PUBLICAÇÃO
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Data: 12/11/2024
Categoria: Geral
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Titulo: LEI Nº 2846-2024 E PUBLICAÇÃO
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Data: 03/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 2251-2021 E PUBLICAÇÃO
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Data: 16/04/2026
Categoria: Geral
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Titulo: RESOLUÇÃO Nº 001 DE 16 DE ABRIL DE 2026 E PUBLICAÇÃO
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Data: 26/02/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ATA Nº 02 DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO - 26-02-2026
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