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Data: 30/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 2779 DE 30 DE JUNHO 2026 E PUBLICAÇÃO - " Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranatinga - Paranatingaprev e dá outras providências" Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 13/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 2747 DE 13 DE MAIO 2026 E PUBLICAÇÃO - "Homologa a Avaliação Atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranatinga-Prev, relativo ao exercício financeiro de 2026" Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 13/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 2746 DE 13 DE MAIO 2026 E PUBLICAÇÃO - "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional complementar" Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 2686 DE 19 DE JANEIRO 2026 E PUBLICAÇÃO - "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Paranatinga, e dá outras providências" Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 07/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 2680 DE 07 DE JANEIRO 2026 E PUBLICAÇÃO - "Dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências" Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 05/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 2664 DE 05 DE DEZEMBRO 2025 E PUBLICAÇÃO - "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paranatinga - PARANATINGAPREV e dá outras providências" Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 2623 DE 01 DE OUTUBRO 2025 E PUBLICAÇÃO -"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar" Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 2523-2025 e Publicação - Dispõe sobre o Reajuste dos Benefícios Mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Publicação do Decreto 2519-2025 Dispõe sobre o valor do salario minimo Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 2519-2025 Dispõe sobre o valor do salario minimo Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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