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Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 2523-2025 e Publicação - Dispõe sobre o Reajuste dos Benefícios Mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Publicação do Decreto 2519-2025 Dispõe sobre o valor do salario minimo Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 2519-2025 Dispõe sobre o valor do salario minimo Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 2501-2024 e publicação - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 2366 - 2024 dispõe sobre o Salario Minimo Vigente Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 20/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 2087 - 2022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimento Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 20/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 2067-2022 Dispõe sobre o reajuste dos Benefícios Mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 20/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 1895 - 2021 - Retificação do Decreto 1892-2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 20/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 1893 - 2021 - Reajustes de benefícios Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 20/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto 1892 - 2021 - Dispõe sobre a fixação de novas idades para o conjuge e companheiro que diz respeito a cessação da percepção de cada corta individual referente ao beneficio de Pensão por Morte. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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